Termos de Uso

Estes termos se aplicam ao uso dos serviços do Gov.br Notifica. Você deve ser o gerente de serviço para aceitá-los.

Ao usar o Gov.br Notifica

Você deve:

Conclua o processo de garantia de informações da sua organização ;
diga-nos imediatamente se você tiver alguma violação de segurança;
mantenha suas chaves de API seguras;
obtenha os níveis corretos de consentimento (para enviar mensagens e usar dados);
não enviar mensagens não solicitadas, apenas aquelas relacionadas a uma transação ou algo sobre o qual o usuário se inscreveu para ser atualizado;
não enviar mensagens que contenham qualquer informação pessoal ou comercialmente sensível;
verifique se os dados que você adiciona ao Gov.br Notifica são precisos e estão em conformidade com a legislação de proteção de dados;

Se você não cumprir estes termos, poderemos interromper o envio de suas mensagens.

O Gov.br Notifica irá:

enviar todas as mensagens que você passar para nós, desde que atendam às nossas diretrizes;
manter seus dados seguros;
avisar você por e-mail com um mês de antecedência se alterarmos nossos termos de uso ;

Você pode sair do Notify a qualquer momento. Basta entrar em contato e encerraremos sua conta.

Ao sair do Gov.br Notifica, todos os seus dados serão excluídos.